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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
Ação de execução de título executivo extrajudicial.
Considerando as disposições do CPC de 2015 , se eliminou a necessidade de execução da sentença condenatória, hoje não se permite mais falar em execução e sim em cumprimento de sentença condenatória ,...
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Janine Bertuol Schmitt
Artigo ·
há 10 anos
Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, restando como anulável o ato que a outorga faltar e...
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